BRASIL CONTEMPORÂNEO: OS IMPACTOS SOCIAIS E FISCAIS DAS REFORMAS ESTRUTURANTES DA ÚLTIMA DÉCADA - UM OLHAR SOBRE A PERSPECTIVA DO MUNICÍPIO

TRABALHO PROJETO

Resumo

É um projeto de caráter extensivo que busca mapear às perspectivas dos estudantes de ensino médio a respeito das intensas transformações sofridas no sistema de normas brasileiras, contribuindo para a formação de um senso crítico acerca do tema, além da formulação de propostas de ordem coletiva que alinhem o atual aparato normativo a um estado de equilíbrio fiscal, ressalvando a defesa dos princípios constitucionais, sobretudo os direitos sociais. Ao mesmo tempo, a presente síntese busca cumprir diligências em conjunto com os órgãos que garantem o controle e a efetivação dos dispositivos plasmados nas novas legislações, como: A Justiça do Trabalho, O Ministério Público, A Defensoria Pública, O Instituto Nacional da Seguridade Social e a Secretária de Estado da Fazenda do Ceará, além do desenvolvimento de procedimentos auxiliares com as unidades sindicais sediadas no município.O projeto em questão, terá como objetivo principal a mensuração do impacto trazido pelas reformas trabalhista, previdenciária e tributária a dinâmica social, abrangendo desde os novos trabalhadores até as repercussões das medidas sobre o orçamento familiar. As medidas de integração e desenvolvimento acerca do tema serão trabalhados por meio de PALESTRAS - (Evolução do trabalho e as dinâmicas sociais pré-reformas, Os impactos contábeis nas alterações da CLT e do sistema de previdência e Perspectivas futuras acerca da reforma tributária), OFICINAS - (Novos modelos de contratação trabalhista, Simulação de cálculo previdenciário previsto pela emenda constitucional e Planejamento e apuração de tributos), além do desenvolvimento de relatórios e eventuais materiais complementares