SISTEMATIZAÇÃO DE RECURSOS REGULATÓRIOS PRODUTIVOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR.

Resumo

O presente trabalho tem o intuito de realizar um apanhado de dados referentes a processos regulatórios e viabilizar informações a produtores rurais, entre os requisitos:

¾   Sistematização de leis, regulamentos e normas de produção primária e de beneficiamento;

¾   Obtenção da certificação orgânica e manutenção da integridade orgânica para os que já possuem OCS, cadastrada no ministério à agricultura;

¾   Sistematização da certificação participativa ou por auditoria, cadastrada no ministério à agricultura;

¾   Implantação de agroindústria de produtos vegetais e animais;

¾   Sistematização da Qualidade e Segurança de Alimentos e

¾   Simplificação da regulamentação na linguagem e realidades dos produtores familiares.

Para alguns pequenos produtores que não possuem pleno conhecimento dos requisitos legais o processo de certificação é considerado um caminho com muitas barreiras, além disso, existe no meio cientifico uma confusão entre Agroecologia e sistemas orgânicos de produção e aqueles produtos gerados de forma alternativa (Figueiredo & Soares, 2012). Mesmas informações podem ser relacionadas a implantação de agroindústria familiar, para comercialização de produtos artesanais devidamente cadastrados e registrados nos órgãos fiscalizadores.

Os produtores a serem contemplados com o conjunto de informações regulatórias são os agricultores do Condomínio de Produção Familiar Dona Bia, situado no município de Juazeiro do Norte-Ceará, que recentemente receberam o cadastro de OCS- Organismo de Controle Social no Ministério da Agricultura e apoiado pela Comissão de Produção Orgânica do estado do Ceará onde a UFCA é representada. Após o recebimento da OCS é importante manter a continuidade dos processos junto aos órgãos de fiscalização para obtenção da certificação Orgânica e posteriormente recebimento do Selo Orgânico. O Condomínio de Produção Rural Dona Bia é parceiro neste projeto desde 2019, quando iniciou o processo de avaliação da propriedade e produtores para realização do cadastro.

Vale ressaltar que por mais que a regulamentação esteja disponível, não representa que o produtor saiba encontrar, e se o mesmo encontrar e mapear todos os regulamentos que envolvem a sua produção também não representa que o mesmo entende a linguagem formal empregada. Desta forma, o presente projeto tem como o intuito disponibilizar, simplificar e orientar os produtores a converter a sua realidade numa produção alinhada com os regulamentos e em conformidade com os mesmos.

Palavra-chave: Legislação, Certificação, Orgânicos, Agroindústria.